INÍCIO
QUEM SOMOS
LEGISLAÇÃO
AÇÕES
SELEÇÕES PÚBLICAS
Seleções em Andamento
Seleções Finalizadas
Pedido de Recurso
PRESTAÇÃO DE CONTAS
COLABORADORES
CONTATO
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SELEÇÕES PÚBLICAS
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Seleções Finalizadas
Pedido de Recurso
PRESTAÇÃO DE CONTAS
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CONTATO
LEIS E DECRETOS
LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
DECRETO Nº 8.080, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011
O ESTATUTO
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO
ATA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
TÍTULOS RECEBIDOS
REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
